Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Livramento de Nossa Senhora (BA)

11seguidores8seguindo

Sobre mim

Advogado Especialista em Direito Bancário. Ajudo os consumidores contra as práticas abusivas das instituições financeiras. Especialista em Fraudes e Golpes, Revisão Contratual e Defesa dos Direitos do Consumidor Bancário. Sócio Fundador da Villas-Bôas & Ribeiro Advogados.

Verificações

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

OAB 64.860/BA VERIFICADO

Assinante

Desde Setembro de 2020

Publicações

(8)

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Artigo · há 2 anos

Descontos Indevidos em Benefícios do INSS: Como Aposentados Podem Evitar Prejuízos e Reaver seu Dinheiro

Introdução Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou mais de R$ 45,5 milhões em descontos indevidos de aposentadorias e pensões, afetando mais de um milhão de beneficiários. Esses...

1

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Artigo · há 2 anos

Empréstimos Consignados Não Solicitados: O Que Fazer e Como Resolver?

Introdução Empréstimos consignados não solicitados são uma prática abusiva que afeta milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Além de comprometer a renda mensal, esses contratos...

1

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Artigo · há 2 anos

Proteja-se: Os Perigos dos Contratos de Cartão de Crédito Consignado - RMC.

Proteja-se: Os Perigos dos Contratos de Cartão de Crédito Consignado - RMC.

Você já parou para pensar nas armadilhas escondidas nos contratos de cartão de crédito consignado? Muitos consumidores, assim como você, podem estar sendo vítimas de práticas abusivas por parte das...

1

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 35%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 35%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 28%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

(5)

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Comentário · há 5 anos

Compra e Venda de Imóveis irregular e a necessidade de regularização do imóvel.

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda · há 5 anos

Pelo que entendi do caso, eles não finalizaram a transação do bem. Não fizeram a escritura, logo, não fizeram a averbação.

Nesse caso, é necessário fazer uma nova escritura, com nova averbação da transação no Registro do imóvel.

Infelizmente, os valores normalmente são altos, pois a base de cálculo dos impostos de transmissão é feita com fulcro no valor venal do imóvel e, assim sendo, vai depender de quanto custa o bem.

1

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Comentário · há 5 anos

Compra e Venda de Imóveis irregular e a necessidade de regularização do imóvel.

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda · há 5 anos

Obrigado, amigo. Agradeço o retorno.
Em breve farei uma publicação sobre Usucapião.

1

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda

Comentário · há 5 anos

Compra e Venda de Imóveis irregular e a necessidade de regularização do imóvel.

Mauricio Villas Bôas Teixeira Miranda · há 5 anos

O valor do registro do imóvel varia de Estado para Estado, mas, normalmente, é baseado no valor venal do imóvel. O valor venal é calculado com base nos dados da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Cuidado para não confundir Escritura do Imóvel com o Contrato de Gaveta destacado no artigo.

A Escritura Pública é um documento oficial que fica registrado no Cartório de Notas. Por meio dela, a compra e venda do imóvel é formalizada perante o Tabelião e gera segurança jurídica ao patrimônio, sendo que nela ocorre a transmissão do contrato de compra e venda. Desta forma, constam todas as informações sobre o imóvel como sua localização, dados do antigo proprietário, condições estabelecidas entre as partes e demais informações.

Além disso, é preciso pagar as taxas dos cartórios e os Impostos que incidem sobre a negociação do bem.

Caso você, de fato, tenha em mãos o contrato de compra e venda, a Escritura do imóvel e realizou o pagamento de todos os impostos e taxas, é necessário ir ao Cartório de Registro de Imóveis em que se encontra situado o imóvel e fazer a averbação no Registro.

Por outro lado, caso você só possua o contrato de compra e venda "contrato de gaveta", você tem duas opções: Procurar os verdadeiros proprietários do imóvel e comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento ou entrar com um processo de USUCAPIÃO.

Espero ter ajudado!

1

Recomendações

(12)

Artigo · há 3 anos

Habeas Corpus Cultivo Medicinal: É permitido no Brasil? [2023]

Habeas Corpus Cultivo Medicinal: É permitido no Brasil? [2023]

O Habeas Corpus para Cultivo Medicinal de Canabidiol é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988 que tem sido fortemente debatido entre os brasileiros e principalmente para os pacientes...

20

Artigo · há 4 anos

Intervalo de almoço dos bancários

Intervalo de almoço dos bancários

Como já sabemos os bancários tem duas formas de jornada de trabalho, podendo ser de 6 horas (Art. 224, caput da CLT) e de 8 horas (art. 224 §2º da CLT), e como existe duas jornadas, também existe...

6

Matheus Ribeiro

Artigo · há 4 anos

Grupo Familiar e Condição de Miserabilidade para a concessão de BPC/LOAS EM 2022.

Grupo Familiar e Condição de Miserabilidade para a concessão de BPC/LOAS EM 2022.

O BPC LOAS É UM BENEFÍCIO DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES. A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA GARANTE AO IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NO VALOR...

9

Perfis que segue

(8)

Carregando

Seguidores

(11)

Carregando

Tópicos de interesse

(29)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

R. Francisco de Paula Lima, Centro - Livramento de Nossa Senhora (BA) - 46140000